Para maior eficiência e atendimento ao interesse público, o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento,Orçamento e Gestão - Sepog em parceria com a Controladoria Geral do Estado - CGE realizou nesta segunda-feira ,12, na Escola de Governo, o curso Tomadas de Contas Especial.

Regida pela Instrução Normativa IN 68/2019 TCE- RO, a Tomada de Contas é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à administração pública estadual ou municipal, com apuração dos fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obtenção do respectivo ressarcimento. 

O curso foi ministrado pelo controlador geral do Estado, Francisco  Netto,  e foi abordado em três módulos: Estruturação, organização e encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado, com oficinas de treinamento simulando situações reais.

Para o governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, a instauração da tomada de contas especial sem a realização das medidas administrativas antecedentes deve ser justificada com a demonstração do melhor atendimento do interesse público, diante das peculiaridades do caso concreto. “Conscientizar o servidor de buscar  autocomposição  como última medida necessária para ressarcimento aos cofres públicos é uma preocupação constante”, disse o chefe de Estado. 

Segundo a coordenadora administrativa financeira  Pascalini Carvalho, o curso utilizou uma didática lúdica “numa abordagem prática, em forma de oficina, propiciando a ampla participação dos servidores, além do aprimoramento dos conhecimentos”, comentou.

Texto e Foto: Giuliana Miranda