Curso de Apuração Preliminar em Processos Administrativos
Descrição: Todo servidor público estável pode ser designado para participar de apurações disciplinares, conforme previsto na Lei 68/1992. O conhecimento dos instrumentos adequados para realizar a correta apuração disciplinar é essencial para um desempenho eficiente do servidor designado para atuação. Para que tal função seja desempenhada com o máximo de eficiência, é imperativo que o servidor público esteja em permanente atualização profissional, preferencialmente, dedicando períodos selecionados do seu tempo para desenvolver capacitação específica sobre o tema. Como objeto central do curso, serão tratados os aspectos teóricos e práticos relacionados com o Processo Administrativo Disciplinar, sendo este tratado tanto no rito sumário quanto no rito ordinário, focando em cada uma das etapas do processo e com especial atenção para a instauração, oitivas de testemunhas, interrogatório do acusado, indiciamento, relatório final e julgamento.