Diálogos sobre a Nova Lei e o Novo Decreto de Licitações de Rondônia. Agentes Públicos no Processo Licitatório: Responsabilidade por Erros Durante o Procedimento
A quem se destina: Servidores públicos, Agentes de Contratação, Membros de comissões de
Contratação, pregoeiro e equipe de apoio, técnicos e dirigentes públicos de
qualquer esfera e demais interessados com instrumental teórico e prático
acerca das licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços.
Descrição: O Meetup é destinado a Agentes públicos que atuem em Órgãos Públicos
nas áreas de planejamento de compras, licitações e de contratos
administrativos, responsáveis pela elaboração de documentos da fase
interna das licitações e procedimentos de contratação direta, com objetivo
de discutir a respeito de suas atuações e a responsabilidade decorrente
destes atos.
Objetivos do Evento: O curso em epígrafe tem como objetivo com objetivo de discutir a respeito
de suas atuações e a responsabilidade dos agente públicos em consonância
com a legislação vigente (Lei 14.133/2021 e o Decreto Estadual n. 28.874, de
25 de janeiro de 2024), observadas as boas práticas administrativas
conforme a jurisprudência do TCU.
Como Funciona: Exemplo:
A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição
dialogada, troca de experiências. É dada ênfase à realidade das novas regras
e à busca de solução para problemas existentes no processo dos
procedimentos auxiliares, com ênfase no procedimento de manifestação de
interesse.
Conteúdo Programático: Procedimento de Manifestação de Interesse
- Gestão por competência.
- Designação.
- Vedações.
- Pregoeiro, Agente de Contratação e Comissão de Contratação.
- Equipe de Apoio.
- Atuação na etapa de planejamento e na seleção de fornecedores.
- Responsabilidade civil: erro grosseiro.