Diálogos sobre a Nova Lei e o Novo Decreto de Licitações de Rondônia - Instrumentos Auxiliares: Sistema de Registro de Preços
A quem se destina: Servidores públicos, Agentes de Contratação, Membros de comissões de
Contratação, pregoeiro e equipe de apoio, técnicos e dirigentes públicos de
qualquer esfera e demais interessados com instrumental teórico e prático
acerca das licitações processadas mediante o Sistema de Registro de Preços.
Descrição: O Sistema de Registro de Preços – SRP representa o conjunto de
procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de
serviços e aquisição de bens, para contratações futuras. É precedido de
licitação, realizada nas modalidades de concorrência ou pregão. O preço
registrado na Ata e a indicação dos respectivos fornecedores serão
divulgados em órgão oficial da Administração Federal e ficarão disponíveis
para os órgãos e entidades participantes do registro de preços ou a qualquer
outro órgão ou entidade da administração, mesmo que não tenha
participado do certame licitatório.
Objetivos do Evento: O curso em epígrafe tem como objetivo capacitar os servidores públicos
com os insumos necessários para realização de licitações processadas
mediante o Sistema de Registro de Preços, em consonância com a legislação
vigente (Lei 14.133/2021 e o Decreto Estadual n. 28.874, de 25 de janeiro de
2024), observadas as boas práticas administrativas conforme a
jurisprudência do TCU, bem como a operacionalização nos módulos SISRP e
IRP do Sistema.
Como Funciona - Exemplo: A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição
dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados a
operacionalização no Sistema Gov.br. É dada ênfase à realidade das novas
regras e à busca de solução para problemas existentes no processo do
Sistema de Registro de Preços.
Conteúdo Programático: O que é o Sistema de Registro de Preços?
Quando o SRP terá cabimento?
Quais modalidades e tipos de licitação cabíveis para o SRP?
Quais suas principais vantagens e desvantagens do SRP?
Quais os atores e suas atribuições no SRP?
Quem pode participar do SRP e quem pode pegar carona?
O Edital de licitação para registro de preços e demais condicionantes
previstas na Lei 14.133/2021, no Decreto 28.874/2024 – quantidades
mínima e máxima; possibilidade de preços diferentes, possibilidade de
oferta pelo licitante em quantitativo inferior ao máximo previsto no
edital
Licitação para SRP necessita de pesquisa de mercado?
A adjudicação do objeto deve ser por item ou grupo?
Na licitação para SRP há necessidade de Indicação de recursos
orçamentários?
O que é Ata de Registro de Preços – ARP?
Qual a vigência da ARP?
Qual o papel da Assessoria Jurídica de cada órgão na licitação para
SRP?
É possível registrar mais de um fornecedor ou prestador de serviço? É
faculdade dos demais classificados! Pelo mesmo preço do primeiro
colocado?
É possível alterar os preços registrados na Ata?
Ordem de classificação
Anexo à ARP, mediante informação na ATA do pregão
Habilitação dos convocados
Cancelamento de registro do fornecedor e de preços.