Workshop - Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos
A quem se destina:
Gestores de contratos, fiscais de contratos, servidores que atuam nas áreas afins (compras, licitações e planejamento das contratações) e integrantes das unidades setoriais de controle interno da Secretaria de Estado da Saúde - RO.
Descrição:
Diálogo sobre Revisão, Reajustes e Repactuação de Contratos Administrativos;
Estudo de Caso 1: Apresentação das memórias de cálculos de planilhas de custos e formação de preços dos contratos de limpeza, conservação e higienização;
Estudo de Caso 2: Apresentação das memórias de cálculos de planilhas de custos e formação de preços dos contratos de vigilância;
Estudo de Caso 3: Reajuste de Contrato.
Conteúdo Programático:
1. Definição de Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato Administrativo nos termos da Constituição Federal;
2. Conceituação sobre Revisão contratual
- Fato gerador (teoria da imprevisão, fato do príncipe, fato da administração, força maior, caso fortuito e interferência imprevista);
- Periodicidade;
- Prazo;
- Jurisprudências.
3. Conceituação sobre Reajuste contratual
- Fator Gerador;
- Periodicidade;
- Prazo;
- Instrução processual;
- Formalização do reajuste;
- Jurisprudências;
- Índices aplicáveis nas cláusulas contratuais;
- ATIVIDADE PRÁTICA – análise de caso concreto.
4. Conceituação sobre Repactuação contratual
- Fator Gerador;
- Periodicidade;
- Prazo;
- Instrução processual;
- Avaliação da planilha de custos e formação de preços;
- Formalização da repactuação;
- Jurisprudências;
- ATIVIDADE PRÁTICA – análise de caso concretos.