TURMA 2023 - NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS: conceitos essenciais para aplicação da legislação.
O Governo de Rondônia, por intermédio da Escola de Governo junto a Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL estarão realizando o curso “A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – CONCEITOS ESSENCIAIS PARA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO’’.
Este é um curso 100% online, divididos em 4 Módulos conforme cronograma a ser definido. Contando com diversos convidados e certificação. (A cada módulo terá uma prova, os certificados serão liberados no final de todo o curso, apenas aos que obtiverem média acima de 70 pontos).
As aulas serão disponibilizadas Neste Ambiente Virtual de Aprendizagem da ESCOLA DE GOVERNO DE RONDÔNIA e serão liberadas de acordo com a data de abertura de cada Módulo.
JUSTIFICATIVA:
Em virtude da entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021 (nova lei de licitações e contratos administrativos) faz-se necessária a capacitação técnica dos agentes públicos acerca deste tema, em razão de sua grande importância para a Gestão Pública.
OBJETIVO GERAL:
Capacitar e atualizar os agentes públicos quanto a procedimentos e normas referentes às Licitações Públicas, demonstrando casos práticos, doutrina e jurisprudência acerca da matéria.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Apresentar aos discentes aspectos teóricos e práticos da Lei 14.133/2021;
- Orientar os agentes públicos acerca da necessidade de providenciar o adequado planejamento das aquisições públicas;
- Demonstrar a relevância da adequada execução e fiscalização dos contratos administrativos como instrumento dos fins almejados pela Administração Pública.